BETIM GANHA DIÁRIO OFICIAL EM 2008

Prefeitura e promotoria da cidade asseguram transparência de atos de governoO Ministério Público (MP) de Betim entrou em acordo com a prefeitura da cidade para garantir transparência no gerenciamento financeiro do poder Executivo. De acordo com o promotor Marcos Coutinho Pereira dos Anjos, a administração do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) aceitou publicar, trimestralmente em seu site (www.betim.mg.gov.br), informações de todas as entidades do terceiro setor que mantêm relação jurídica com o poder público municipal. Além disso, o Executivo irá criar, até o começo do ano que vem, um Diário Oficial do Município (DOM) para publicação de atos de governo.
Até então, o Diário Oficial do Estado, o "Minas Gerais" é que publicava ações da Prefeitura de Betim. O acordo, fruto de um termo de ajustamento de conduta, foi uma "vitória extraordinária" para Betim, destacou o promotor. De acordo com ele, com a criação do Dom, "a sociedade poderá tomar conhecimento do recebimento dos recursos, ver quanto de dinheiro foi gasto e para onde ele foi direcionado."
O Diário Oficial do Município começa a circular somente no próximo ano, já que a prefeitura alegou dificuldades administrativas e orçamentárias. A necessidade de maior transparência com os gastos públicos resultou em um inquérito instaurado pelo promotor Coutinho, em novembro de 2006, para apurar o repasse de verbas da Prefeitura de Betim para organizações não governamentais (ONGs) da cidade. "A falta de transparência não implica necessariamente em ato ilícito", ressaltou Marcos Coutinho, que anunciou ontem a entrada de mais três promotores no caso.
Grupo de trabalho Ontem, Coutinho recebeu a visita do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Geraldo Ferreira da Silva. O grupo foi criado para dar apoio técnico às cidades onde existem poucos promotores, como é o caso de Betim. "A cooperação dará agilidade e rapidez às investigações", justificou Silva, explicando que novos inquéritos sobre as relações da prefeitura e ONGs deverão ser instaurados.
A fragmentação do processo - que será individual para cada entidade - acelera a investigação, de acordo com os promotores. Integram o grupo que auxiliará Coutinho no caso, os promotores Paula Ayres e Daniel de Sá Rodrigues.
ONGs ajudam administração
“O papel das organizações não governamentais (Ongs) é importante. Inclusive existem estudos comprovando que o Estado não dá conta sozinho e é aí que as ONGs entram no processo. Só queremos evitar o desvirtuamento das entidades”, afirmou ontem o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Betim, Marcos Coutinho Pereira dos Anjos. Coutinho investiga repasses de verbas da prefeitura da cidade para ONGs que cumprem o papel de reforçar a assistência social em Betim.
De acordo com o secretário de Finanças, Planejamento e Gestão do município, Gilmar Mascarenhas, Betim gastaria muito mais se fosse criar uma estrutura física e de recursos humanos para amparar pessoas carentes.
“As ONGs prestam um serviço social que o município não poderia prestar, mas que a prefeitura gerencia. Se deixássemos de fazer os convênios, teríamos um prejuízo social. Quando você vai no direito administrativo, nas regras de administração pública, você nota que está lá registrado que temos que trabalhar com o terceiro setor para viabilizar políticas sociais. Eles estão mais preparados para essa atividade”, explicou o secretário de Finanças de Betim.